A UE tem uma política positiva em relação às línguas regionais e minoritárias, consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo artigo 22º estabelece que "A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística."
O Parlamento Europeu adoptou várias resoluções que visam promover medidas a favor das línguas regionais e minoritárias.
As medidas de defesa das línguas regionais e minoritárias apresentam duas vertentes:
- financiamento de projectos e iniciativas concretas para promover as línguas regionais e minoritárias (até ao ano 2000);
- apoio financeiro ao Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas e à rede de informação Mercator: para mais informações sobre estes organismos, consultar“Organizações”.
As línguas que beneficiam destas medidas são as línguas autóctones faladas tradicionalmente por uma parte da população dos Estados-Membros da UE ou dos países do Espaço Económico Europeu. Esta definição não abrange as línguas das comunidades imigrantes, nem as línguas criadas artificialmente ou os dialectos de uma língua oficial de um dos países em causa.
Fonte:: http://ec.europa.eu
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